Condições gerais da Amor É Healthy FoodLisboa

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Amor É Healthy FoodLisboa, pessoa coletiva com NIPC 514515082, com sede na Rua de Xabregas 18A – 13ºA – 1900-440 Lisboa (doravante “ Amor É Healthy FoodLisboa ”) se regerá.
O serviço da Amor É Healthy FoodLisboa consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Amor É Healthy FoodLisboa implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Amor É Healthy FoodLisboa.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Amor É Healthy FoodLisboa. Se aceder à Amor É Healthy FoodLisboa, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Amor É Healthy FoodLisboa reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços
A Amor É Healthy FoodLisboa informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Amor É Healthy FoodLisboa compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Amor É Healthy FoodLisboa apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Amor É Healthy FoodLisboa a qualquer momento.

Propriedade intelectual
A Amor É Healthy FoodLisboa é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Labirinto Latino Lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Amor É Healthy FoodLisboa são propriedade da Labirinto Latino Lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Amor É Healthy FoodLisboa.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos,
conteúdos, etc sem aprovação expressa da Amor É Healthy FoodLisboa. A Amor É Healthy FoodLisboa não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento
A Amor É Healthy FoodLisboa disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
● MB WAY
● Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Amor É Healthy FoodLisboa irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda.

Condições de compra na Amor É Healthy FoodLisboa:

Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Amor É Healthy FoodLisboa podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock. Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Amor É Healthy FoodLisboa compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a proceder à devolução do valor em causa.

Taxas e impostos
Na Amor É Healthy FoodLisboa os preços apresentados são em Euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento da encomenda
A Amor É Healthy FoodLisboa reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Amor É Healthy FoodLisboa.

Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Amor É Healthy FoodLisboa através do contacto de e-mail {inserir contacto de e-mail da loja} ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo
link: Livro de Reclamações Online .

Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Amor É Healthy FoodLisboa, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Amor É Healthy FoodLisboa não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Amor É Healthy FoodLisboa não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

11. Sugestões, queixas e reclamações

Por vezes as coisas não correm da melhor forma ou pelo menos não da forma como gostaríamos...

Como tal, pedimos que nos dê uma oportunidade para resolvermos o seu problema da forma mais simples e rápida possível:

Os utilizadores do website www.Amor É Healthy Foodlisboa.pt podem enviar-nos as suas sugestões, pedidos e reclamações através do próprio website através do formulário (clique aqui), ou enviando um e-mail para loja@amorehealthyfood.pt ou pelo correio para Amor É Healthy FoodLisboa, Rua de Xabregas nº18A - 13ºA, 1900-440 Lisboa - Portugal.

12. Modificação das Condições Gerais de Compra

Amor É Healthy FoodLisboa reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio as informações e termos destas condições gerais de compra. Por conseguinte, recomendamos que os utilizadores os leiam sempre que acedam ao nosso website e, em qualquer caso, sempre que pretenderem fazer uma compra, para que possam decidir livremente se desejam continuar a utilizá-lo e mesmo fazer compras.

13. Legislação aplicável

A actividade desenvolvida através do sítio www.Amor É Healthy Food.pt está sujeita à legislação aplicável em vigor, entre outras, a Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, revogado (Lei n.º 58/2019, de 08/08), que aprova o texto revisto da Lei Geral dos Consumidores e Utilizadores e outras leis complementares.

14. Jurisdição

Para qualquer controvérsia ou conflito que possa surgir entre os utilizadores do website www.Amor É Healthy FoodLisboa.pt, as partes concordam expressamente em submeter-se em todos os casos à jurisdição dos Tribunais e Tribunais de Portugal, sendo competentes os correspondentes ao domicílio do cliente.

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE

Caro cliente,

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito disponibilizamos toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo , («entidade de resolução de litígios») que o ajudará a resolver o litígio em questão.

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show e expôr a sua contestação.

O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.
Talvez conheça o conceito de resolução alternativa de litígios por outro nome: ‘mediação’, ‘conciliação’, ‘arbitragem’ ou ‘comissão competente no âmbito dos litígios de consumo’.
A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
https://www.arbitragemdeconsumo.org/

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

CACCVA – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Home

CICAP – Centro de de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo)

Home

CIMAAL – Centro de de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Algarve
https://www.ciab.pt/pt/

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
https://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/